Diadema implantará sistema de nota fiscal eletrônica em maio

Diadema – A Prefeitura Municipal de Diadema deu início ontem à implementação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que beneficiará mais de 15 mil contribuintes, de acordo com números do município. “O nosso sistema é semelhante ao de outras cidades que já utilizam a NFS-e, o que não vai dificultar o trabalho dos contadores”, afirma Wilson Augusto, diretor do Departamento de Rendas da Secretaria de Finanças de Diadema.

O sistema, no entanto, só estará disponível para todos os interessados a partir do dia 2 de maio. De acordo com a prefeitura, esse prazo é necessário para que haja um aprendizado dos profissionais que utilizarão a NFS-e. A prefeitura realizará encontros, a serem comunicados em breve aos presentes, para detalhar como funcionará a NFS-e. “Técnicos da prefeitura realizarão palestras para esclarecer todas as dúvidas quanto ao novo sistema”, diz Wilson.

Como funciona A N ota Fiscal Eletrônica de Serviços é um avançado sistema eletrônico de emissão e armazenamento de nota fiscal de serviço eletrônica. Trata-se da NFS-e da GissOnline (Sistema de Gestão do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que passa a ser emitida pela internet. A NFS-e é um sistema moderno que se integra com o cadastro técnico e fiscal da prefeitura. Facilita o trabalho das empresas, pois é emitida via internet, dispensa o processo de escrituração fiscal, segue as regras do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e ainda pode ser enviada por e-mail para o tomador. Além de tudo isso, ainda incentiva a preservação do meio ambiente e reduz as despesas das empresas com a impressão de talonários de notas físicas.

O sistema ainda permite que o contribuinte solicite via internet a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF) e faça consulta de autenticidade da NFS-e recebida. Para o prefeito de Diadema, Mario Reali (PT) a adoção desse sistema de emissão de notas fiscais vai beneficiar sobretudo o contribuinte. “A Nota Fiscal Eletrônica trará agilidade e eficiência às empresas e contadores, eliminará os erros de preenchimento nos documentos de arrecadação, reduzirá os custos operacionais e permitirá o envio eletrônico do arquivo para o tomador do serviço”, diz.

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Processo eletrônico completa um ano

 O processo eletrônico judicial – o e-Proc v2 – está completando hoje (5/4) um ano de utilização no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até agora, mais de 30 mil ações totalmente virtuais já foram distribuídas na corte. O número de processos eletrônicos julgados no período é superior a 15 mil.

Uma das principais vantagens do processo virtual é a rapidez no julgamento. Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. Já um habeas corpus virtual leva em média 27 dias para ser julgado. Outro projeto na área virtual da corte é a Biblioteca Digital, a Memória Institucional Eletrônica e o Espaço Outras Trocas. Hoje, às 17h, na Biblioteca do TRF4, será realizada a solenidade de inauguração desses três novos serviços.

A implantação do processo eletrônico na corte foi gradual, começando pelos agravos de instrumento e pelas apelações referentes a processos que já tramitavam em meio eletrônico na Justiça Federal. Gradativamente, outras classes de ações começaram a usar o e-Proc v2, deixando de tramitar em papel. Atualmente, mais de 20 tipos de recursos, referentes a ações eletrônicas no primeiro grau, já são totalmente virtuais na corte. Além disso, desde agosto de 2010 os processos em papel que são remetidos ao TRF4 com recurso em sentido estrito, apelação ou reexame necessário cível ou criminal passaram a ser digitalizados, deixando de tramitar em papel.

Até agora, mais de 11 mil processos físicos já foram transferidos para o meio digital. No total, são mais de 3 milhões de páginas digitalizadas. Na Justiça Federal de primeiro grau, o processo eletrônico começou a ser implantado em outubro de 2009 e teve sua instalação concluída em todas as varas federais da Região Sul em fevereiro de 2010. Mais de 250 mil processos sem uso de papel já foram distribuídos nos estados do RS, de SC e do PR.

O e-Proc v2 Desenvolvido inteiramente por técnicos da área de TI do tribunal e da primeira instância, o processo eletrônico utiliza apenas software livre. A segurança é garantida por um sistema de criptografia.

As vantagens do e-Proc v2 são inúmeras: o acesso é feito pela Internet, a partir de qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento até a vara ou ao tribunal; redução de gastos públicos com papel e local para arquivamento de ações; melhor ambiente de trabalho, sem pilhas de processos e armários abarrotados; e preservação do meio ambiente, com a redução do uso de papel.

Com o uso do e-Proc v2 e do Sistema Eletrônico de Informações (o processo eletrônico administrativo), apenas no TRF4, em Porto Alegre, já houve uma diminuição de 22,5% no consumo de papéis, com economia de mais de 1 milhão e 300 mil folhas entre 2009 e 2010.

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Processo Digital já está à disposição dos contribuintes

Processo Digital já está à disposição dos contribuintes.

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo, um contribuinte em Belém pode ver a decisão no seu processo imediatamente após o seu julgamento no CARF, em Brasília. Do mesmo modo um contribuinte pode verificar o resultado de um pedido de restituição logo que o Auditor Fiscal localizado em outra cidade assina o despacho decisório aprovando seu pedido. O serviço está à disposição dos contribuintes no Portal e-Cac, ambiente de serviços virtuais da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O interessado que ingressar no Portal e-Cac com Código de Acesso poderá consultar a relação de processos digitais em seu CPF/CNPJ, obtendo informações sobre número, documentos constantes no processo, movimentações, histórico e tempo de tramitação de cada processo. O interessado que utilizar o serviço com Certificado Digital e optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico poderá extrair cópia digital do inteiro teor do processo e/ou extrair e imprimir documentos do processo. Esta é somente a primeira fase deste serviço e futuramente outras funcionalidades estarão disponíveis: realização de juntada de documentos ao processo, consultas por palavras chaves, verificação das assinaturas constantes nos documentos e consultas de comunicados e intimações e seus prazos de resposta. O sistema está disponível desde o dia 18 de março de 2011, e já permite a consulta a 170 mil processos. Até ao final do ano a estimativa é ultrapassar os 500 mil processos. O processo digital foi criado com uso de tecnologias de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que trata da imagem dos documentos, e de Fluxo de Trabalho, que trata da integração da imagem com o fluxo do trabalho, envolvendo as pessoas, as aplicações e os bancos de dados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos nos órgãos envolvidos. As diretrizes do sistema envolvem responsabilidade e compromisso com a transparência e a rastreabilidade de todo ato público. As diversas atividades envolvidas nos processos foram mapeadas e foram desenvolvidas ferramentas para facilitar o fluxo e o gerenciamento dos processos. No sistema os servidores podem consultar, movimentar, imprimir, copiar, anexar documentos e desenvolver todas as demais atividades necessárias para trabalhar os processos, com segurança e transparência. Os gerenciais desenvolvidos envolvem funcionalidades que permitem a análise da distribuição da carga de trabalho entre os servidores e a mensuração e acompanhamento da produção das equipes, identificação de possíveis gargalos no fluxo de trabalho. A eliminação do papel traz a possibilidade de se adotar procedimentos muito mais eficientes e eficazes para a execução dos atos processuais, com redução significativa nos custos administrativos, aumento da produtividade mediante a redução e a eliminação de atividades acessórias, desburocratização de procedimentos para o contribuinte, redução do tempo no trâmite processual, valorização do servidor pela facilidade no manuseio do processo, além de se trabalhar em um ambiente limpo e agradável, sem as pilhas de processos empoeirados, e com maior aproximação do órgão com toda a sociedade por meio da comunicação bilateral via internet, com garantia do sigilo fiscal. Ao optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico o contribuinte passará a ter ciência eletrônica, podendo acessar de qualquer lugar com acesso à internet documentos do seu interesse, intimações, comunicados e avisos na Caixa Postal no Portal e-CAC, com segurança total contra extravio. O contribuinte poderá cadastrar três números de telefone celular que receberão uma mensagem de alerta quando existir uma comunicação para ele. A RFB oferece a possibilidade do contribuinte, através da emissão de procuração, delegar a terceiro, que possua certificado digital, a realização de serviços neste ambiente virtual (e-CAC). Para mais informações, acesse as opções “Procuração Eletrônica” e “Procuração – Solicitação p/ RFB” no menu “onde encontro” do sítio da RFB (www.receita.fazenda.gov.br). A disponibilização deste novo serviço no Portal e-CAC, para auto-atendimento do contribuinte, reforça o compromisso da RFB com os princípios constitucionais da administração pública tais como transparência, publicidade e rastreabilidade do ato público, eficiência na otimização de recursos financeiros e desburocratização.

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FAQ – Certificação Digital

Boa tarde!

Acompanhem algumas perguntas e respostas sobre

FAQ
1.Como adquirir o e-CPF ?
2.Como adquirir o e-CNPJ ?
3.O que é um Certificação Digital ?
4.Para que serve ?
5.Diferença entre Certificado Tipo A3 e Tipo A1 ?
6.O que é um Smart Card ?
7.O que é uma leitora ?
8.O que é um Token ?
9.Como é realizado o processo de renovação online ?
10.Como agendar a validação presencial do e-CPF e/ou do e-CNPJ ?
11.Como instalar a cadeia de certificação ?
 

1. Como adquirir o e-CPF
1.1 Para adquirir o e-CPF, comece separando os documentos necessários (Original e Cópia):
• Foto 3 x 4 (recente);
• Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
• Título de Eleitor (opcional);
• PIS-PASEP (opcional).

Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

1.2 Agora, no site, acesse a sessão de aquisição do e-CPF
Clique no botão “comprar”. Na tela seguinte, escolha o tipo de armazenamento do seu certificado, clique em “comprar”.

1.3 Na tela seguinte, leia a documentação e cadastre-se
Leia as políticas e a declaração de práticas do seu certificado e clique em “continuar” para ver a sua responsabilidade sobre as chaves pública/privadas do seu certificado.

Clique em “continuar” e uma nova janela será aberta.

Esta é a janela de “verificação” onde seu pedido será registrado e seu cadastro validado em um de nossos Postos de Validação, por isso preencha com atenção todos os campos.

ATENÇÃO
Guarde bem a Senha de Identificação que você fornecer, pois ela será necessária para a emissão do seu Certificado Digital. Ao concluir a solicitação, leia o Termo de Titularidade gerado automaticamente pelo sistema.

1.4 Efetive o pagamento
As formas de pagamento disponíveis para compra do e-CPF são:
• Cartão de Crédito (Diners Club, Mastercard e Visa);
• Boleto Bancário.

1.5 Agende seu comparecimento em um posto de validação
Antes de comparecer a um posto de validação da AC BR RFB para realizar a emissão de seu certificado, é necessário agendar sua visita às nossas dependências ou requisitar a presença de um agente de validação em um endereço de sua conveniência (validação externa).

Na presença do agente de validação da AC BR RFB, você deverá apresentar todos os documentos relacionados no Passo 1.1

Ao final do processo de validação você assinará o Termo de Titularidade perante o Agente de Validação.

Para e-CPF Tipo A1:
Você receberá do Agente de Validação um número de identificação (PIN) impresso que será necessário para a emissão do certificado digital.

1.6 Emissão do Certificado
Para e-CPF Tipo A1:
Dentro de no máximo 2 horas após o comparecimento ao Posto de Validação, você receberá um e-mail, enviado para o endereço eletrônico fornecido no formulário de solicitação, contendo um segundo número de identificação (PIN) e um endereço eletrônico (URL) para a emissão do seu Certificado e-CPF Tipo A1.
Acesse o endereço eletrônico (URL) indicado no e-mail. Informe a sua Senha de Identificação, o PIN contido no e-mail e o PIN recebido do Agente de Validação para emitir o seu Certificado e-CPF do Tipo A1.

Para e-CNPJ Tipo A3:
No Posto de Validação você receberá o seu Certificado e-CPF Tipo A3 logo após a validação presencial.
 
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2. Como adquirir o e-CNPJ?

2.1 Para adquirir o e-CNPJ, comece separando os documentos necessários (Original e Cópia):

Documentação da Empresa (Cópia Autenticada ou Original)
• Registro comercial, no caso de empresa individual;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Documentação dos Representantes Legais (Originais)
• Foto (3X4) recente;
• Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
• Título de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Opcional).

Documentação do Responsável pelo Certificado – (Originais)
• Foto (3X4) recente;
• Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
• Título de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Opcional).

Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas deconcessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.
ATENÇÃO
De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente o representante legal poderá comparecer para a validação presencial para a retirada do certificado e assinatura do Termo de Responsabilidade, não podendo esta validação ser realizada através de uma procuração ou um preposto.

Seu e-CNPJ somente poderá ser emitido com a apresentação dos seus documentos pessoais e após a sua validação presencial em um dos Postos de Validação da AC BR RFB, que arquivará cópias dos documentos apresentados.

2.2 Agora, no site, acesse a sessão de aquisição do e-CNPJ
Clique no botão “comprar”. Na tela seguinte, ecolha o tipo de armazenamento do seu certificado, clique em “comprar”.

2.3 Na tela seguinte, leia a documentação e cadastre-se
Leia as políticas e a declaração de práticas do seu certificado e clique em “continuar” para ver sua responsabilidade sobre as chaves pública/privadas do seu certificado.

Clique em “continuar” e uma nova janela será aberta.

Esta é a janela de “verificação” onde seu pedido será registrado e seu cadastro validado em um de nossos Postos de Validação, por isso preencha com atenção todos os campos.

ATENÇÃO
Guarde bem a Senha de Identificação que você fornecer, pois ela será necessária para a emissão do seu Certificado Digital.

2.4 Efetive o pagamento
As formas de pagamento disponíveis para compra do e-CNPJ são:
• Cartão de Crédito (Diners Club, Mastercard e Visa);
Boleto Bancário.

2.5 Agende seu comparecimento em um posto de validação
Antes de comparecer a um posto de validação da AC BR RFB para realizar a emissão de seu certificado, é necessário agendar sua visita às nossas dependências ou requisitar a presença de um agente de validação em um endereço de sua conveniência (validação externa).

Na presença do agente de validação da AC BR RFB, você deverá apresentar todos os documentos relacionados no Passo 2.1

Ao final do processo de validação você assinará o Termo de Titularidade perante o Agente de Validação.

Para e-CNPJ Tipo A1:
Você receberá do Agente de Validação um número de identificação (PIN) impresso que será necessário para a emissão do certificado digital.

2.6 Retire seu Certificado
Para e-CNPJ Tipo A1:
Dentro de no máximo 2 horas após o comparecimento ao Posto de Validação, você receberá um e-mail, enviado para o endereço eletrônico fornecido no formulário de solicitação, contendo um segundo número de identificação (PIN) e um endereço eletrônico (URL) para a emissão do seu Certificado e-CNPJ Tipo A1.
Acesse o endereço eletrônico (URL) indicado no e-mail. Informe sua Senha de Identificação, o PIN contido no e-mail e o PIN recebido do Agente de Validação para emitir o seu Certificado e-CNPJ Tipo A1.

Para e-CNPJ Tipo A3:
No Posto de Validação você receberá o seu Certificado e-CNPJ Tipo A3 logo após a validação presencial.

As validações serão realizadas apenas mediante agendamento prévio.
 
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3. O que é um Certificado Digital?
Um Certificado Digital é um arquivo no computador que identifica você. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade para outra pessoa ou outro computador. Dois exemplos típicos são:

Quando você consulta seu banco on-line, este tem que se certificar de que você é a pessoa que pode receber a informação sobre a conta. Como uma carteira de motorista ou um passaporte, um Certificado Digital confirma sua identidade para o banco on-line.
Quando você envia um e-mail importante, seu aplicativo de e-mail pode utilizar seu Certificado Digital para assinar “digitalmente” a mensagem. Uma assinatura digital faz duas coisas: informa ao destinatário que o e-mail é seu e indica que o e-mail não foi adulterado entre o envio e o recebimento deste.

Um Certificado Digital contém as seguintes informações:
Seu nome e endereço de e-mail;
A validade do Certificado Digital;
O nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu seu Certificado Digital;
O número de série do Certificado Digital;
A assinatura digital da Autoridade Certificadora (AC).
 
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4. Para que serve?
O documento eletrônico de identidade e-CPF é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF foi criado para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Receita Federal.

O e-CPF pode também ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Com o e-CPF, você pode acessar o site da Receita Federal e conferir os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
Futuras Aplicações

A Receita Federal disponibilizará as seguintes opções de serviços através da Internet:
• Entrega de declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;
• Obtenção de cópias de declarações e outros documentos, com seus respectivos recibos de entrega;
• Inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Emissão de certidões;
• Cadastramento eletrônico de procurações;
• Acompanhamento da tramitação de processos fiscais;
• Parcelamento de débitos fiscais;
• Compensação de créditos fiscais;
• Prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior;
• Leilão de mercadorias apreendidas.
 
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5. Diferença entre Certificado Tipo A3 e Tipo A1
A principal diferença entre os Certificados Tipo A1 e Tipo A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. (método de encadeamento das ações necessárias ao cumprimento de uma tarefa, que produz uma solução para um problema através de etapas que permitem decodificar ou codificar um arquivo, de forma a impedir sua compreensão pelos que não possuem seu par de combinações).

No Certificado Tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de 1 (um) ano.

No Certificado Tipo A3 o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é, em um cartão inteligente ou token, que não permitem a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no Certificado Tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O Certificado Tipo A3 tem validade de 3 (três) anos.
 
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6. O que é um Smart Card?
É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais.

Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do smart card.

Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo, um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a risco de roubo ou violação.
Os múltiplos níveis de proteção que compõem a solução – incluindo recursos físicos e lógicos – asseguram a identificação do assinante, permitirão que a integridade e o sigilo das informações sejam protegidos e impossibilitarão o repúdio do documento em momento posterior.
 
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7. O que é uma leitora?
Uma Leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.

Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.

Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços na Internet já preparados para a certificação digital, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC – e aplicações de Internet Banking.
 
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8. O que é um Token?
O Token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico), além de protegê-las de riscos como roubo ou violação. Sua instalação e utilização é simples: conecte-o a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um gerenciador criptográfico (software). Dessa forma logo que o token seja conectado será reconhecido pelo sistema operacional.

São características do Token, incluindo recursos físicos e lógicos: assegurar a identificação do portador (que precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo), permitir que a integridade e o sigilo das informações contidas nele, proteger e armazenar essas informações (as chaves e os certificados) e impossibilitar a separação da chave criptográfica do hardware criptográfico.
 
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9. Como é realizado o processo de renovação online?
Com a renovação on-line não é necessário comparecer a um posto de validação para renovar o seu Certificado de Pessoa Física (e-CPF). Para isto é importante que seu Certificado Digital esteja válido e no último mês de validade.

Os passos de renovação on-line são:
• Fazer a solicitação de renovação no site;
• Efetuar pagamento;
• Emissão do Certificado.

Não esqueça que a ICP-Brasil não autoriza a renovação de um certificado já expirado e nem a renovação on-line de Certificados de Pessoa Jurídica (e-CNPJ).
 
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10. Agendar a avaliação presencial do e-CPF ou do e-CNPJ
A validação presencial poderá ser agendada diretamente pelo site da AC BR RFB ou se preferir pelo telefone 11 3122 6277.
 
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11. Como instalar a cadeia de certificação?
Faça o download e instale os certificados desejados. Em geral, você deverá executar o seguinte procedimento:

1. Localize o produto desejado e a cadeia de certificação de sua necessidade.
Clique sobre a imagem do certificado desejado;
2. Na janela “Download de Arquivo”, escolha a opção “Abrir”;
3. Quando a janela “Certificado” aparecer, clique no botão “Instalar certificado” (localizado na parte inferior da janela);
4. Clique em “Avançar”. Deixe marcada a opção “Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado”;
5. Clique em “Avançar” mais uma vez e finalmente, clique em “Concluir”.

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Relação de Serviços vs Certificação Digital

Muito bom dia, á todos!!!

Acompanhem mais uma importante informação.
Qual o produto correto que devo adquirir para atender a minha necessidade?
Muitos de vocês recorrem por indicações, suporte técnico, contabilidade e nem sempre se obtém a informação correta. Pensando em vocês, disponibilizamos um arquivo no formato *.jpg que mostrará facilmente qual o produto que deve ser adquirido para atender sua necessidade. Caso não consigam ter uma boa visualização, solicite o arquivo no email: certificacaodigital@arbosseguros.com.br, será um prazer atendê-los.

Utilizem nosso Blog como ferramenta de pesquisa de todas as informações relacionadas a Certificação Digital.

Divulgem!!!

A AR Arbos, está a total disposição para oferecer á todos informações e serviços diferenciados na venda, validação e suporte técnico referente a Certificação Digital.

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Conheça os benefícios do e-cpf

Boa tarde á todos,,,

Vamos falar um pouco sobre o produto e-CPF da Certificação Digital.

Quando o governo apresentou essa novidades para uso de pessoa física, o enfoque principal foi e é a obrigação e o dever, para atender uma falha de comunicação e segurança da informação, porém por falta de conhecimento e divulgação, venho apresentar as facilidades e benefícios deste produto que ajudará e muitos todos os brasileiros.

Conheçam os benefícios dos serviços disponíveis a Receita Federal no portal e-CAC para todos os cidadãos que possuem sua certificação digital. 

Redução de:

  • Custo com estacionamento ou condução;
  • Custo do tempo com deslocamento a postos da receita;
  • Custo de impressão de documentos;
  • Custo de arquivamento de documento.

 O e-CPF fornece:  

  • Maior segurança e agilidade no envio do imposto de renda para a Receita Federal;
  • Maior segurança no acesso de seus dados “bancos, sistemas, site e-commerce, etc”;
  • Autenticidade e Garantia Jurídica no envio de documentos eletrônicos com certificado digital ICP-Brasil;
  • Melhora os processos burocráticos, que dependem de aprovações/assinaturas;
  • Assina documentos com validade jurídica: Contratos, Procurações, Atas, ou qualquer outro documento que seja assinado digitalmente por uma certificação ICP-Brasil;
  • Acesso a diversas     entidades governamentais através da Web via certificação digital;
  • É possível acessar sua conta bancária e realizar qualquer transação com total segurança;
  • Acesso a sites de e-commerce com mais agilidade e maior segurança durante a transação da escolha de produtos e pagamento;
  • Garante a sustentabilidade no uso do papel e na geração de menos lixo; 

Acesso ao e-CAC via certificação digital

 Cadastro CPF: Possibilita às pessoas físicas consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço e complementar dados que, porventura, estejam incompletos no Cadastro de Pessoa Física.

 Cópia de Declaração: Possibilita ao contribuinte certificado recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida à RFB, via Receitanet, dos últimos anos dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ e da DCTF.

 Declaração IRPF: Permite visualizar a relação das últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues, consultar o extrato do processamento e obter informações sobre sua restituição. No extrato poderão ser visualizadas possíveis pendências na declaração, bem como a situação dos débitos. O extrato permite ainda a emissão do Darf para pagamento e a solicitação do agendamento ou cancelamento do débito automático das cotas do IRPF.

 Declarações: Possibilita às pessoas físicas e jurídicas visualizar a relação de suas últimas declarações entregues dos impostos IRPF, IRRF, IRPJ e DCTF, bem assim realizar algumas consultas específicas de cada tipo de declaração

 Dívida Ativa da União (PGFN): Permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou o parcelamento da dívida. Também é possível requisitar a retirada do nome da Lista de Devedores e consultar histórico do andamento do requerimento.

 Intimações de Omissos: Possibilita às pessoas físicas e jurídicas consultar os critérios de omissão da entrega das Declarações DIRF/DCTF/DIPJ/DASN.

 Opções da Lei nº 11941/2009: Permite à pessoa física ou pessoa jurídica que optou pelas modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, 2009, impressão de Darf para pagamentos das prestações no caso de parcelamento, acompanhar a situação dos pedidos, emitir de recibos de adesão, consultar deferimento do requerimento de adesão.

Pagamentos: Possibilita às pessoas físicas e jurídicas a consulta aos registros de pagamentos efetuados e a emissão de comprovantes de arrecadação, assim como a retificação de possíveis erros cometidos no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

 Parcelamento de Débitos: Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relativos a impostos e contribuições federais, poderão ser objeto de parcelamento efetuado pela Internet, em até 60 (sessenta) prestações mensais.

 PER/DCOMP: Permitir às pessoas físicas ou jurídicas visualizar via web do detalhamento, impressão de segunda via e detalhamento da compensação, valores devedores e emissão de DARF do despacho decisório. Consultar aos PER/DCOMP com intimação emitida eletronicamente, para emissão da 2ª via e informações complementares.

 Processo Digital: Permite ao interessado consultar seus processos administrativos criados EM MEIO DIGITAL na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

 Procuração Eletrônica: Possibilita ao contribuinte certificado delegar a terceiros a possibilidade de representação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Isso é feito mediante a emissão de procuração eletrônica, especificando quais dos serviços disponíveis o procurador está autorizado a utilizar e qual a data de expiração da procuração.

 Situação Fiscal: Possibilita à pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) a verificação detalhada de sua situação fiscal perante a RFB, através da exibição de seus dados cadastrais e de suas obrigações acessórias, bem como obter as orientações para efetuar sua auto-regularização e sanar as pendências apuradas nos diversos sistemas de controle da RFB.

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Condôminios liberados Certificação Digital 2011

Condomínios estão liberados da certificação digital para entrega da DIRF 2011

Condomínios estão liberados da certificação digital para entrega da DIRF 2011

Anualmente não só as empresas, mas os condomínios estão obrigados e declarar à Receita Federal, através da DIRF os valores de Imposto de Renda retidos pelos serviços que foram prestados no condomínio.

Havia uma grande dúvida até o final do ano passado quanto a necessidade dos condomínios terem que entregar esta declaração com o uso do Certificado Digital. Em face da indefinição da Receita Federal, o SECOVI/RS estava orientando no sentido de se fazer a certificação, dada a indefinição e o escoamento no prazo para a apresentação da declaração.

Quando da liberação do programa DIRF2011 para entrega da declaração, a Receita Federal posicionou-se quanto a esta questão, desobrigando os condomínios a necessidade de entrega da declaração com o uso do certificado digital. Essa é a informação que consta no site da Receita Federal:

“Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

Resposta: Não, a obrigatoriedade da entrega da declaração com o uso do certificado digital só inclui as Pessoas Jurídicas.”

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