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Parceiros, Clientes e Internautas – Saibam tudo sobre Conectividade Social ICP Brasil

Preparamos essa FAQ para ajudá-los nas informações e nos esclarecimentos de muitas dúvidas á respeito da Conectividade Social ICP Brasil. Contem sempre com a AR Arbos.

1) Empresas construtoras que possuem várias obras (CEI), precisam de um certificado para cada obra?

Resposta – Não, só será necessário um certificado para o CNPJ da construtora, as obras com CEI continuam figurando no arquivo SEFIP como tomador/obra.

 

2) Empresa com matriz e filiais, precisarão de um certificado ICP para matriz ou outro para filiais?

Resposta – Fica a critério da empresa. Pode ser operacionalizado por meio de um certificado e–CNPJ para cada unidade. Pode, utilizando o certificado da Matriz, ou de uma Filial, outorgar procuração para os empregados que trabalham nas filiais. Estes terão que possuir e-CPF com PIS.

 

3) Empregador doméstico terá que ter certificado e-CPF?

Resposta – Se recolher FGTS, sim. e-CPF contendo o CEI de Empregador Doméstico.

 

4) O escritório terá que ter e-CNPJ ou poderá transmitir pelo e-CPF do contador?

Resposta – Os escritórios de contabilidade que não são obrigados a possuir CNPJ poderão utilizar o e-CPF do contador. Contudo deverá constar nesse certificado o número do CEI.

 

5) O e-CPF deve constar o PIS e o CEI?

Resposta – No e-CPF deve constar sempre o NIS (PIS/PASEP/CE/NIT). O e-CPF da pessoa física que vai operacionalizar em nome de empresa com a qual tem um vínculo empregatício não deve ter CEI. O e-CPF da pessoa física que vai transacionar como pessoa jurídica deve ter o CEI.

 

6) O empregado que faz a contabilidade de seu empregador e também faz a contabilidade de pequenas empresas como terceirizado, deverá ter dois certificados, um com PIS e outro com CEI?

Resposta – Deve ter dois e-CPF. Um com o NIS e sem o CEI, para atuar como empregado e outro com o NIS e o CEI, para atuar como contador terceirizado.

 

7) O aplicativo SEFIP continua valendo, terei que baixar uma nova versão?

Resposta – Não é necessário instalar um novo SEFIP.

 

8) O aplicativo GRRF continua valendo, terei que baixar uma nova versão?

Resposta – O aplicativo GRRF terá uma nova versão para utilização no Conectividade Social ICP, a qual está disponível em http://www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS, GRRF Aplicativos e Arquivos, INSTALADOR_GRRF_FB_ICP.EXE (25/04/2011).

Este aplicativo pode ser instalado no mesmo micro em que está instalado o GRRF antigo.

 

9) Empresas sem funcionário precisam ter o certificado, ou podem transmitir pelo e-CPF do contador?

Resposta – Para as empresas que não têm empregados direto ao FGTS, suas GFIP podem ser transmitidas com o certificado do Contador sem que a empresa tenha certificado.

 

10) Posso utilizar o certificado A1 que utilizo para emissão de notas fiscais eletrônicas?

Resposta – Sim. O certificado digital padrão ICP-Brasil é universal, pode ser utilizado em qualquer aplicação que exija esse tipo de certificado.

 

11) Um grupo de várias empresas com CNPJ diferentes terão que ter um e-CNPJ, para cada empresa? Sou empregada de uma delas como faço o FGTS de todas?

Resposta – Cada empresa deverá ter o seu e-CNPJ. Para o empregado de uma das empresas operacionalizar o Conectividade Social ICP por todas, todas deverão outorgar procuração para o seu empregador e este deverá substabelecê-las para o empregado.

 

12) No e-CNPJ de 3 anos de validade, se o representante mudar nesse período, terei que emitir outro certificado?

Resposta – Sim. O novo representante legal da empresa deverá obter novo certificado.

 

13) Se o contador substabelecer a um funcionário uma procuração e o funcionário não estiver no dia da transmissão do arquivo, o contador poderá transmitir com o próprio certificado?

Resposta – Sim. A outorga não retira os poderes do outorgante.

 

14) Para outorgar ou substabelecer procuração é necessário o comparecimento a alguma agência com algum documento?

Resposta – Não. A outorga é realizada no próprio Conectividade Social ICP. É necessário apenas que os dois certificados estejam devidamente registrados no Conectividade Social ICP.

 

15) Condomínio tem que ter certificado digital?

Resposta – Qualquer pessoa física ou jurídica para acessar o Conectividade Social ICP deverá ter o certificado.

 

16) A empresa que já possui o ICP A3 para o setor contábil, pode pedir segunda via para o setor pessoal?

Resposta – O certificado digital padrão ICP-Brasil é único, não sendo possível a emissão de uma segunda via. Neste caso, deve ser emitida outorga/substabelecimento para os empregados que trabalharão com o Conectividade Social ICP.

 

17) Todas as empresas devem fazer o Certificado Digital? Mesmo as empresas que não tem funcionários?

Resposta – As empresas que não têm empregados com direito ao FGTS, as GFIP são transmitidas por um terceiro (contador, por exemplo), não necessitam de certificado.

 

18) Se o escritório de contabilidade fizer um certificado e as empresas derem uma procuração autorizando o responsável pelo escritório a transmitir o FGTS, tirar extratos, comunicar movimentação do trabalhador, mesmo assim eles precisarão fazer o Certificado?

Resposta – A transmissão de arquivos é feita pelo escritório sem que haja outorga por parte das empresas. Todas as outras funcionalidades do Conectividade Social ICP necessitam de outorga e, para isso, as empresas e o escritório devem possuir certificado digital ICP. A procuração é feita no próprio Conectividade Social ICP. Não há procuração em papel.

 

19) Se uma pessoa fez um e-CPF, pois é sócia de uma empresa, mas não colocou o PIS, pode usar este certificado como CEI também ou deve fazer um e-CNPJ com o nº do PIS para usar no CEI?

Resposta – Se a empresa é obrigada a ter CNPJ deverá possuir um certificado e-CNPJ.

 

20) Pode ser usado o certificado em mais de um computador?

Resposta – O certificado pode ser utilizado em qualquer computador conectado à internet. Para isso, basta que a cadeia de certificação esteja instalada. Para instalação da cadeia de certificação o usuário deve buscar orientações com a Autoridade Certificadora – AC que forneceu o certificado.

 

21) O prazo para fazer o Certificado é somente conforme o cronograma estabelecido pela CAIXA ou pode haver exceções, no caso se alguém quiser fazer antes ou depois do prazo ele poderá fazer?

Resposta – Pode, contanto que até 31/12/2011 esteja com o Certificado Digital ICP.

 

22) Uma empresa que possui e-CPF não contendo o nº do PIS e não possui o e-CNPJ, vai precisar fazer o e-CNPJ para poder usar o conectividade ICP?

Resposta – Sim.

 

23) Empresa sem empregados e SEFIP sem movimento, precisa de Certificado?

Resposta – Se os seus arquivos gerados pelo SEFIP forem transmitidos por ela SIM.

Se forem transmitidos por um terceiro (um contador, por exemplo) NÂO.

 

24) As empresas que não tem funcionários, mas que precisa transmitir SEFIP, todo mês, precisa fazer a certificação?

Resposta – Se os seus arquivos gerados pelo SEFIP forem transmitidos por ela SIM.

Se forem transmitidos por um terceiro (um contador, por exemplo) NÂO.

 

25) E as empresas inativas que transmitimos apenas a SEFIP janeiro?

Resposta – Não existe este tipo de empresa.

 

26) Uma construtora que possui 05 CEI`s de obra própria e 03 com obras de terceiros tem que adquirir o certificado ICP pra cada um? Qual o código 155 e 150?

Resposta – CEI de obra de construtora não deve ser certificado. A transmissão se dá com o certificado e-CNPJ da construtora.

Quanto ao código de recolhimento, este deve ser informado de acordo com a situação da obra:

Obra própria ou empreitada total, Código 155.

Empreitada parcial, Código 150.

 

27) Atualmente no Conectividade Social, pode-se enviar todas as empresas com uma só empresa enviando. Vai poder continuar assim ou cada empresa tem que enviar com o seu próprio ICP?

Resposta – A transmissão pode ser feita por qualquer empresa, desde que a Inscrição da empresa (CNPJ/CEI) constante no registro do Responsável do arquivo SEFIP ou GRRF seja igual à inscrição contida no certificado que fará a transmissão. Esta regra não mudou.

 

28) E quando a matriz tá sem movimento e a filial tem movimento como fica?

Resposta – O Conectividade Social trabalha com o CNPJ básico. Assim, tanto o certificado da Matriz, quanto o da Filial atende. Por uma questão de coerência, se a Matriz está sem movimento, não deve ter certificado.

 

29) Condomínio que o síndico é o representante legal e também o contador, como proceder com o certificado digital?

Resposta – O condomínio deve obter um certificado e-CNPJ.

 

30) A empresa que não possuir um certificado no prazo determinado pela circular poderá utilizar o programa Conectividade Social Antigo?

Resposta – Pode, até 31/12/2011. Ressalte-se que a partir de 01/01/2012 esta empresa estará impedida de acessar o Conectividade Social.

 

31) Tenho e-CPF tipo A1 onde coloquei o número do CEI, porém o número do PIS/NIT não foi colocado. Tem como a CEF vincular o meu CEI ao meu PIS/NIT?

Resposta – O e-CPF com CEI, para o Conectividade Social ICP, é um Pessoa Jurídica, logo, o NIS é opcional.

 

32) Empresa com e-CNPJ pode passar procuração para e-CPF e e-CNPJ (contabilista)?

Resposta – Pode outorgar procuração para qualquer e-CNPJ e outorgar ou substabelecer procuração para e-CPF de seus empregados.

 

33) Uma PF possui um e-CPF e é representante legal de várias empresas. Ele terá que adquirir um e-CNPJ para cada empresa?

Resposta – Para que este e-CPF possa receber procuração das empresas deverá conter o CEI.

Para que as empresas possam outorgar procuração para este e-CPF, estas deverão possuir e-CNPJ ou e-CPF com CEI.

 

34) O e-CNPJ perde sua funcionalidade caso o representante legal da empresa seja substituído?

Resposta – Caso o representante legal da empresa seja substituído o e-CNPJ deve ser revogado e o novo representante da empresa deverá obter novo certificado.

 

35) O contador deverá ter procuração do todos os seus clientes para poder utilizar o Conectividade Social ICP?

Resposta – Sim.

 

36) Uma empresa que já tem um e-CNPJ já pode acessar o Conectividade Social ICP diretamente pelo link e fazer as operações que precisar?

Resposta – Sim.

 

37) A empresa que já tem o antigo certificado do Conectividade Social tem que fazer a certificação digital padrão ICP-Brasil?

Resposta – SIM. Observando o cronograma estabelecido pela Circular CAIXA 547/2011.

 

38) Sou empresa, detenho 100 contratos de administração de condomínios. Todos os condomínios necessitam de um e-CNPJ?

Resposta – Sim, para poderem lhe outorgar procuração.

 

39) Se o contador tem que fazer um novo certificado com o CEI, então o e-CPF não vai mais ser necessário?

Resposta – Para atuar como contador, no Conectividade Social ICP, não.

 

40) No e-CNPJ é obrigatório o CEI?

Resposta – Não. No e-CNPJ o CEI é opcional.

 

41) Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-CPF ou e-CNPJ?

Resposta – Deve obter o e-CPF com CEI.

 

42) Os autônomos que não tem CNPJ, mas possuem empregados e recolhem INSS e FGTS pelo CEI, também precisam de certificação?

Resposta – Sim. Precisam de um e-CPF com CEI.

 

43) Se o meu cliente não possui certificado digital, é possível ele fazer outorga para mim como contador?

Resposta – Não. A outorga, no Conectividade Social ICP, só é possível se o outorgante e o outorgado possuírem certificado registrado no Conectividade Social ICP.

 

44) Se sou PF (autônomo) e não tenho empregados, eu não tenho CEI, portanto, tenho e-CPF sem CEI. Dessa forma, não poderei receber procuração. Pode tirar um CEI mesmo sem ter empregados?

Resposta – Sim.

 

45) Há alguma diferença no Conectividade Social ICP para órgãos públicos?

Resposta – Se o regime trabalhista do Órgão Público for o da CLT, não.

Se o regime trabalhista do Órgão Público for estatutário, não há, no FGTS, registro do vínculo empregatício entre o Órgão Público e seus servidores. Neste caso, o Órgão Público deverá obter

certificado e-CNPJ, indicando, no ato da obtenção, o servidor responsável pela utilização deste certificado. Este servidor é quem acessará o Conectividade Social ICP.

 

46) Cada empresa compra um certificado e outorga para o contador, este sendo autônomo deverá ter também um certificado?

Resposta – Deverá obter um e-CPF com CEI.

 

47) O substabelecimento do escritório de contabilidade, além seus empregados pode substabelecer para o e-CPF sem CEI do proprietário?

Resposta – Não, pois não há vínculo empregatício, registrado no FGTS, entre o escritório de contabilidade e seu proprietário. Neste caso, se o proprietário do escritório de contabilidade necessitar acessar o Conectividade Social ICP, o fará com o certificado do escritório.

 

48) Fiz minha carteira do CRC, no pedido coloquei o PIS, mas no momento da validação o rapaz excluiu porque não tinha o comprovante e disse que não era necessário. E agora?

Resposta – Se você for trabalhar como empregado, para acessar o Conectividade Social ICP, deverá obter um e-CPF contendo o NIS.

Se for trabalhar como contador, e sua carteira do CRC contiver o seu CEI, esta estará apta a acessar o Conectividade Social ICP.

Se for trabalhar como contador, e sua carteira do CRC não contiver o seu CEI, deverá ser obtido um –e-CNPJ ou um e-CPF com CEI.

 

49) O computador deve possuir alguma configuração específica?

Resposta – Para acessar Conectividade Social ICP é necessário possuir um computador com:

– Acesso à internet (preferencialmente com banda larga);

– Unidade de leitura do certificado digital;

– Microsoft Windows XP, Vista ou 7;

– Microsoft Internet Explorer;

– Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da Internet- Software gestor da certificação digital instalado (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil);

– Instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado; (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital).

 

50) Para outorgar a procuração para o escritório, os certificados dos dois precisam estar conectados?

Resposta – Não. Basta o certificado do outorgante estar conectado.

É necessário que o certificado do outorgante e do outorgado estejam registrados (tenham feito o primeiro acesso) no Conectividade Social ICP.

 

51) A GFIP do mês 05/2011 terá que ser informado através do novo sistema? O prazo é 03/06/2011.

Resposta – Caso a empresa ou o contador ainda não tenham obtido o certificado digital ICP, o arquivo pode ser transmitido com o certificado antigo.

É importante, no entanto, a obtenção do certificado digital ICP, obedecendo o cronograma estabelecido na Circular CAIXA 547/2011 para evitar transtornos de última hora.

 

52) Quando o funcionário do departamento pessoal for desligado da empresa devo procurar a AR ARBOS para comprar outro e-CPF? Tenho que fazer outra procuração?

Resposta – Deve ser revogada, no Conectividade Social ICP, a procuração concedida a este empregado. Se o novo empregado não possuir certificado digital ICP, deverá ser providenciado

um e-CPF sem CEI, junto a qualquer Autoridade de Registro (AR ARbos).

 

53) Através do Conectividade Social, será possível identificar se há pendências que impedem a emissão de CND? Exemplo falto de envio GEFIP.

Resposta – Neste momento, não. Agora, só estão disponibilizadas no Conectividade Social ICP as funcionalidades hoje existentes nos aplicativos Conectividade Social – Aplicativo Cliente (envio e recepção de arquivos) e Conectividade Social Empregador conexão segura).

 

54) Posso ser empresário e ter vínculo empregatício em outra pessoa jurídica?

Resposta – Sim.

 

55) Qual a finalidade de uma empresa que tem e-CNPJ autorizar para um e-CPF?

Resposta – Possibilitar que essa pessoa física acesse o Conectividade Social ICP em seu nome. Essa pessoa física deverá ter vinculo empregatício ativo com a pessoa jurídica outorgante.

 

56) Uma empresa que tem escritórios em vários Estados e cada escritório gera suas obrigações individualmente e não são filiais. Como proceder nesse caso?

Resposta – O responsável pela utilização do certificado pessoa jurídica da empresa deve outorgar procuração para os empregados lotados nos escritórios, que deverão possuir e-CPF sem CEI.

 

57) Posso ter um certificado e-CPF com o número do CEI e com o PIS?

Resposta – Se você for um equiparado a empresa, sim. Este certificado, para o Conectividade Social ICP é um pessoa jurídica.

 

58) Trabalho com um contador que renovou o certificado e-CPF agora em abril e eu fiz agora o meu e-CPF com CEI. Mesmo ele sendo contador das empresas eu posso ser outorgada pelas empresas que ele é contador?

Resposta – Operacionalmente, sim. Porém, isso é ilegal, pois o contrato de prestação de serviço existe entre o contador e a empresa e não entre você e a empresa.

 

59) O certificado da Caixa pode ser utilizado nas atividades da Receita?

O certificado digital padrão ICP-Brasil é universal. Pode ser utilizado por qualquer sistema, de qualquer entidade, desde que obedecidas as regras de negócio de cada entidade.

 

60) Sou contadora autônoma e tenho e-CPF A3 que não tem CEI. Tenho uma empresa com outro ramo de atividade optante pelo simples nacional. Posso tirar outro certificado no caso token com 18 meses de validade no CNPJ dessa empresa que tenho, ou tenho que adquirir um CEI?

Resposta – Para atuar como contadora você deve obter um e-CNPJ ou um e-CPF com CEI.

 

61) O empregador doméstico pode deixar de enviar SEFIP e passar a recolher o FGTS por formulário?

Resposta – O recolhimento mensal, sim. O recolhimento rescisório, não

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Pode ser que a sua empresa possa comprar o e-cnpj com custo diferenciado.

 

Prezados Amigos, Parceiros, Empresarios e Internautas.

No início do mês de julho, foi lançado a certificação digital e-cnpj com condições diferenciadas para serem utilizados no canal eletrônico Conectividade Social ICP, com o objetivo de beneficiar as micro e pequenas empresas. O objetivo deste contato, é esclarecer que existe um filtro de bloqueio no momento da compra. Este filtro trabalha com a consulta junto ao registro dos dados da empresa na Receita Federal do Brasil, e não à sua Razão Social ou forma de tributação,  no momento da liberação ou da negativa ao acesso à compra deste produto.

Desta forma, eventualmente, poderemos ter empresas por exemplo, que sejam do lucro presumido e não tenham a sigla ME ou EPP em sua Razão Social, porém, na base de dados da Receita Federal do Brasil, conforme estas premissas, a mesma foi enquadrada na categoria de micro e pequena empresa. Sendo assim, no momento da compra deste produto, o cliente conseguirá adquiri-lo normalmente.

Caso tenham dúvidas ligue 11 5670 2030 2063 2080

arbos.certificacaodigital@hotmail.com

AR Arbos – sua autoridade de Registro

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Perguntas e Respostas – Conectividade Social ICP Brasil

1 – O QUE É CONECTIVIDADE SOCIAL ICP?

Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, utilizado para troca de informações entre a CAIXA e as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros entes.

2 – QUAIS AS FUNCIONALIDADES QUE ESTÃO DISPONIBLIZADAS NESTE SERVIÇO?

O canal dispõe de diversas funcionalidades para os usuários, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP, envio das informações relativas ao CAIXA PIS/Empresa, encaminhamento do arquivo da GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), obtenção de extrato da conta vinculada aos trabalhadores, entre muitos outros.

3 – A QUEM SE DESTINA A CONECTIVIDADE SOCIAL ICP?

Às empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras, DRTs, instituições financeiras e outros entes, que se relacionam com o FGTS.

4 – QUAIS OS REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?

Os Requisitos são:
– Computador com 1 Gb de memória RAM e processador compatível com navegação em sites;
– Acesso à Internet Banda Larga;
– Software gestor de Certificação Digital instalado (fornecido pela Autoridade Certificadora);
– Mídia ou periférico para leitura do certificado digital (leitora de cartão inteligente, token) com seus drivers devidamente instalados;
– Complementos de software requeridos pelo canal da Conectividade Social (fornecidos gratuitamente, se necessário).

5 – TENHO UMA EMPRESA, POSSUO NÚMERO DE CNPJ E PRECISO ACESSAR A CONECTIVIDADE SOCIAL. QUAL O CERTIFICADO DIGITAL QUE DEVO ADQUIRIR PARA TER ACESSO AO SISTEMA?

Se a Empresa possui um número de CNPJ válido para identificação da mesma, poderá utilizar um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, no caso o e-CNPJ.

6 – TENHO UMA EMPRESA, PORÉM EU NÃO POSSUO NÚMERO DE CNPJ. COMO IREI UTILIZAR A CONECTIVIDADE SOCIAL?

A Empresa que não está obrigada a se identificar pelo CNPJ, poderá utilizar um Certificado de Pessoa Física (e-CPF) para acesso a este serviço, porém será necessária a inclusão do número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) no ato da compra de seu Certificado Digital.

7 – SOU EMPREGADOR E PRECISO OUTORGAR PODERES PARA UM DOS MEUS FUNCIONÁRIOS PARA ACESSO A CONECTIVIDADE SOCIAL. COMO PROCEDER?

Primeiramente o funcionário deverá acessar o sistema de Conectividade Social com um certificado digital padrão ICP Brasil de pessoa física e se registrar. Logo em seguida o empregador deverá acessar o sistema com seu certificado digital e clicar na função “Procuração”, onde poderá outorgar poderes para seu funcionário, deixando assim responsável pelo acesso aos serviços do sistema da Conectividade Social.

8 – POSSUO UMA EMPRESA DE CONTABILIDADE. QUERO SABER SE MEUS CLIENTES PODEM OUTORGAR ESTES PODERES PARA A MINHA EMPRESA?

Sim. Será necessário que a empresa de contabilidade possua um Certificado Digital ICP Brasil (e – CPF ou e – CNPJ) para acesso aos serviços outorgados da Conectividade Social.

9 – POSSUO UMA EMPRESA E FUI OUTORGADO PARA ACESSO A CONECTIVIDADE SOCIAL POR OUTRA EMPRESA, PORÉM NECESSITO OUTORGAR ESTES MESMOS PODERES TAMBÉM PARA OS MEUS FUNCIONÁRIOS. É POSSÍVEL?

Sim. Lembrando que, como este acesso já foi outorgado para uma pessoa jurídica, este repasse só poderá ser realizado para até 4 pessoas físicas que possuam certificados ICP Brasil (e – CPF).

10 – REALIZO DEPÓSITOS DE FGTS PARA MEUS EMPREGADOS, PORÉM NÃO POSSUO NÚMERO DE CNPJ, COMO IREI ACESSAR ESTE SISTEMA?

Poderá acessar o sistema da Conectividade Social nestas condições quem possuir um Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF), lembrando que os empregadores que não estão obrigados a se identificar pelo CNPJ, deverão necessariamente possuir o número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) para inclusão no ato da compra do Certificado Digital.

11 – PARA ACESSO A CONECTIVIDADE SOCIAL, MEU CERTIFICADO DIGITAL PRECISA CONTER O NÚMERO DO NIS (PIS/PASEP/NIT)?

É altamente recomendável a inclusão do número de seu NIS (PIS/PASEP/NIT) no ato da compra do Certificado Digital para acessar a Conectividade Social. Lembrando que com a inclusão deste número na compra, este dado será confirmado na validação presencial do Certificado Digital mediante a apresentação de documento que comprove este dado.

12 – PARA ACESSO A CONECTIVIDADE SOCIAL, MEU CERTIFICADO DIGITAL PRECISA CONTER O NÚMERO DO NIS (PIS/PASEP/NIT)?

É altamente recomendável a inclusão do número de seu NIS (PIS/PASEP/NIT) no ato da compra do Certificado Digital para acessar a Conectividade Social. Lembrando que com a inclusão deste número na compra, este dado será confirmado na validação presencial do Certificado Digital mediante a apresentação de documento que comprove este dado.
Documentos aceitos para comprovação do PIS:
– Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
– Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do site da CAIXA na Internet, na presença da AC;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
– Cartão do PIS/PASEP;
– Carteira de Identidade (quando constar);
– Cartão do Cidadão;
– Cartão da Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

13- MEU CERTIFICADO NÃO É PADRÃO ICP BRASIL. POSSO ACESSAR O SISTEMA MESMO ASSIM?

O serviço de Conectividade Social possui uma versão para acesso com certificados diferentes do Padrão ICP Brasil, o qual estará disponível até 31/12/2011.

14 – ADQUIRI MEU E-CPF E PRECISO VALIDÁ-LO. QUAL DOCUMENTAÇÃO DEVO APRESENTAR?

Segue abaixo a documentação que deverá ser apresentada na validação presencial, lembrando que é necessário apresentar a documentação ORIGINAL e CÓPIA SIMPLES:
– Foto 3×4 colorida (recente)
– Cédula de Identidade
– Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias
– Título de eleitor (Deverá ser apresentado caso tenha sido cadastrado no ato da compra)
– PIS-PASEP (Deverá ser apresentado caso tenha sido cadastrado no ato da compra)

Documentos aceitos para comprovação do PIS:

– Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
– Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
– Cartão do PIS/PASEP;
– Carteira de Identidade (quando constar);
– Cartão do Cidadão;
– Cartão da Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

15 – O CERTIFICADO PARA EMISSÕES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-e) É ACEITO PARA ACESSO A CONECTIVIDADE SOCIAL?

Não recomendamos a utilização deste certificado, pois o mesmo é exclusivo para emissão de notas fiscais eletrônicas.

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Atenção durante a compra do e-cpf para Empregador pessoa Física que possue mais de um CEI.

Prezados parceiros, clientes e visitantes, muito bom dia.

Para os empregadores pessoa física que possuem mais do que um CEI (Cadastro Específico do INSS), pedimos que utilizam os link´s abaixo para compra impreterivelmente, porque a Certificação Digital e-cpf comprada normalmente não servirá para atender essa necessidade.

Caso você tenha comprado o e-cpf para essa finalidade pelo caminho padrão e percebeu que não conseguiu validar sua segunda certificação, você deverá solicitar o reembolso para a AC responsável e refazer a compra pelos link´s abaixo, conforme já informado.

 SINCORA3PF – Sincor – Assinatura A3 Pessoa Física – SÓ CERTIFICADO = 165,00

https://gestaoar.certisign.com.br/gestaoar/cliente/produto?produto=SINCORA3PF&grupo=VRSIN&cliente_AR=VRSIN&origem=1

 SINCORA3PFS – e-SINCOR Pessoa Física A3 com CERTIFICADO + CARTÃO =215,00

https://gestaoar.certisign.com.br/gestaoar/cliente/produto?produto=SINCORA3PFS&grupo=VRSIN&cliente_AR=VRSIN&origem=1

 SINCORA3PFSL – e-SINCOR Pessoa Física A3 com CERTIFICADO + CARTÃO + LEITORA = 365,00

https://gestaoar.certisign.com.br/gestaoar/cliente/produto?produto=SINCORA3PFSL&grupo=VRSIN&cliente_AR=VRSIN&origem=1

SINCORA3PFT – e-SINCOR Pessoa Física A3 com CERTIFICADO + TOKEN = 365,00

https://gestaoar.certisign.com.br/gestaoar/cliente/produto?produto=SINCORA3PFT&grupo=VRSIN&cliente_AR=VRSIN&origem=1

Exemplos:

Se um empregador pessoa física possuem 04 fazendas, ele terá que adquirir uma certificaçao digital para cada CEI, ou seja, 04 certificados digitais.

AR Arbos

Rua Latif Fahkouri, 646 – térreo – Vila Santa Catarina/SP – cep:. 04367-010

telefone: 011 5670 2030 2080 2063

certificacao@arbosseguros.com.br

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Conectividade Social, Saiba o que é?E como se faz.

Conectividade Social ICP – Novidades na Procuração.

Glossário:

CEI –  Cadastro Específico do INSS

PIS –   Programa de Integração Social

NIS –  Número de identificação Social ( equivalente ao PIS)

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

FGTS –Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

CNPJ –Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

CPF –  Cadastro de Pessoas Físicas

PJ –     Pessoa Jurídica

PF –    Pessoa Física

NIT –   Número de identificação do Trabalhador 

Outorgado – Pessoa Física que representa a empresa ( funcionário)

Empregador Pessoa Jurídica (empresas em geral)

§ A empresa deverá ter um certificado PJ do tipo A1 ou A3, e ao acessar o portal da Conectividade Social e realizar o cadastro, ela poderá utilizar os serviços disponíveis.
 
§ Caso seja necessário, a empresa poderá outorgar ou substabelecer poderes a representantes que acessarão o Canal da Conectividade com o certificado e-CPF. Esta procuração é feita dentro do sistema da Caixa Econômica Federal e, atenção, não há qualquer relação com as procurações da Receita Federal e nem da Resolução 79.

Empregador Pessoa Física ( contratante de domésticas, babás etc.)

§ O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste obrigatoriamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).
 
§ Caso o cliente já tenha um e-CPF que não conste este dado (CEI), será preciso adquirir um novo e-CPF com o campo CEI preenchido obrigatoriamente.

Usuário Outorgado ou Substabelecido (pessoa física ou jurídica)

§ A Pessoa Física que representa a empresa poderá acessar o portal da Conectividade Social com um certificado e-CPF A1 ou A3 (é recomendado conter o número do NIS no certificado).

Caso o certificado do cliente não contenha esta informação, o acesso só será permitido após o comparecimento em uma das agências da Caixa Econômica Federal, para solicitar a liberação de acesso.

§ A Pessoa Jurídica que representa a empresa poderá acessar o portal da Conectividade Social com um certificado e-CNPJ A1 ou A3.
 

E – CPF Como Validar o item PIS/NIS ?

Para realizar a validação, é necessário apresentar um dos documentos abaixo:

 Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
 
 Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no sítio da Caixa na Internet no ato da validação;
 
Cartão do PIS/PASEP;
 
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar)
 
Carteira de identidade (quando constar);
 
Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais);
 
Cartão do Cidadão.
 
 

Como fazer a procuração eletrônica?

O processo é simples, e realizado em basicamente em dois passos:

  1. Para quem precisa representar uma empresa por meio da procuração eletrônica, é preciso acessar o sistema de Conectividade Social com um certificado digital padrão ICP Brasil de pessoa física (e-CPF) e se registrar.
  2. Logo em seguida, o empregador deverá acessar o sistema com seu certificado digital e clicar na função “Procuração”, onde poderá outorgar poderes para seu funcionário.

O usuário Pessoa Física outorgado deverá informar à autoridade certificadora o número de seu NIS (PIS/PASEP/NIT) para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP. Se esta pessoa já tiver o e-CPF e nele não estiver contido o número do NIS (PIS/PASEP), ele deve se dirigir a Caixa econôimica Federal, para que seu PIS seja cadastrado no sistema.

Clique aqui e saiba mais sobre a Conectividade Social para um usuário outorgado.

Não deixe de conferir o prazo para regularizar sua empresa com a Certificação Digital. No mesmo site, você encontra o cronograma válido para empresas de todos os portes.

Dúvidas da Conectividade Social ICP – Que certificado digital usar?

Postado em Conectividade Social | Data: 11-05-2011

O certificado digital pode ser utilizado para diversos serviços na empresa, no escritório contábil e na Receita Federal. Se você já possui um para cumprir as obrigações acessórias de sua empresa, pode continuar a utilizá-lo para acessar e utilizar a Conectividade Social ICP.

Mas se você ainda não tem um certificado digital, anote quais são os produtos que deve adquirir:

Para empregadores Pessoa Jurídica: apenas o e-CNPJ A1 e A3. Validade de 1 a 3 anos.

Para empregadores Pessoa Física (que nunca precisaram ter CNPJ): e-CPF A1 e A3. Validade de 1 a 3 anos.

Para usuários outorgados: e-CPF A1 e A3. Validade de 1 a 3 anos.

Já os requisitos de sistema são:
– Computador com 1 Gb de memória RAM e processador compatível com navegação em sites;
– Acesso à Internet Banda Larga;
– Software gestor de Certificação Digital instalado (fornecido pela Autoridade Certificadora);
– Mídia ou periférico para leitura do certificado digital (leitora de cartão inteligente, token) com seus drivers devidamente instalados;
– Complementos de software requeridos pelo canal da Conectividade Social (fornecidos gratuitamente, se necessário).

Conectividade Social X Conectividade Social ICP: quais as diferenças?

Postado em Conectividade Social | Data: 09-05-2011

A Conectividade Social, você já conhece: é um canal eletrônico da Caixa que facilita a vida de empresas e escritórios contábeis de todo o Brasil no cumprimento das obrigações voltadas ao FGTS. O canal permite a transmissão do arquivo do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – bem como a operação do Caixa PIS/Empresa. Também é possível visualizar e imprimir relatório de IS (Informação de Saldo) por meio do Visualizador de Relatórios. Uma ótima maneira de manter a situação de todos regularizada.

Já a Conectividade Social ICP é uma evolução do Conectividade Social já utilizado anteriormente.Agora, o canal passa a ser 100% digital e acessível somente por certificado ICP-Brasil. Em vez de instalar um software para transmitir arquivos do FGTS, é preciso apenas acessar o novo site criado pela Caixa com seu Certificado Digital de qualquer computador.

Benefícios:

  • Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
  • Reduz custos operacionais;
  • Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
  • Aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS;
  • Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
  • Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
  • Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Todas as vantagens da Conectividade Social, e muito mais.

O portal absorveu todos os benefícios e vantagens da certificação digital – mais segura e confiável que o habitual disquete – mas também remodelou serviços e funcionalidades, processos acrescentados e navegação mais simples e direta.  Por exemplo, é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber mensagens personalizadas, na caixa postal, relativas à situação e regularização de cada empresa.

A Conectividade Social ICP também permite acessar informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa. Transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade, alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, agora tudo pela internet.

Caixa Econômica Federal exige certificado digital no Conectividade Social

Postado em Conectividade Social | Data: 04-05-2011

A partir de 13 de maio, a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a exigir que empresas com mais de 500 funcionários acessem o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social somente com o uso de certificado digital, no modelo ICP-Brasil, formato regulado e determinado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Ao longo do ano, outras empresas também deverão se adequar a exigência de acordo com o cronograma apresentado pela CEF, que leva em consideração o número de colaboradores da companhia.

O que é Conectividade Social?

Atualmente, o Conectividade Social é destinado às empresas e escritórios de contabilidade e tem como principal função informar todas as obrigações relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por meio desse sistema é possível transmitir arquivos de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP), via Internet, bem como ter acesso ao sistema da Caixa PIS/Empresa e ao relatório de informação de Saldo (IS).

“Com essa mudança o empresário ganha muito mais benefícios, como a agilidade no processo de recolhimento do FGTS, redução de tempo e gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”, explica Júlio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign.

Sendo assim, após as datas estipuladas e, a partir da circular de nº 547/2011, a Caixa Econômica Federal informa que o acesso ao site do serviço será apenas via Internet, inclusive para o envio e recebimento de arquivos por meio dos endereços www.caixa.gov.br ou https://conectividade.caixa.gov.br.

Downloads

Os manuais técnicos e outras informações podem ser baixados diretamente no site da Caixa. Logo em seguida, o interessado pode acessar o site da Certisign e escolher virtualmente o certificado digital mais adequado para o seu negócio.

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AR Arbos – Sua Autoridade de Registro

Nós da Ar Arbos, oferecemos o mais completo serviço de consultoria em Certificação Digital. Se você pessoa física ou Jurídica precisa de informação sobre Certificação Digial, não perca tempo, acompanhe abaixo todos os serviços que oferecemos.

Não se preocupem,  nossa meta é atendê-los sempre, validamos sua Certificação Digital na data, hora e localidade escolhida para sua maior comodidade e segurança.

1º. Atendimento é personalizado:

  • Atendemos em na nossa AR Arbos, com estacionamento gratuito, agendamento prévio, comodidade e segurança; ou/e
  • Seja nosso parceiro, atenderemos seus clientes na sua  Contabilidade. Neste caso fecharemos períodos de atendimento para concentrarmos um volume maior de validação, ou seja, a partir de 02 validações nosso agente atenderá nas suas instalações. “ É importante atrair seus clientes para  fidelizar e fortalecer sua prestação de serviço”; ou/e
  • Atendimento individual com local e data escolhida pelo cliente. Neste caso realizamos a validação, instalação dos drivers dos dispositivos do Token ou  Leitora com cartão e também da hierarquia da ICP-Brasil. Para este serviço exclusivo e individual é cobrado uma taxa delivery.
  • Atendimento no interior de SP – Bauru e região – Afim de garantirmos a extensão dos nosso serviços, você já pode contatar nossa representante comercial a Dra. Mariza nos telefones 14 3313 7285, 14 81510590 para maiores informações.

2º. Administraremos todas as renovações dos seus clientes para que você não se preocupe com mais está atividade;

3º. Em caso de dúvida na análise do contrato social, seu cliente poderá enviá-lo através do email para que a nossa área jurídica o analise antes da validação, sendo assim, seu cliente não perderá viagem;

4º. Suporte na escolha da certificação digital adequada a necessidade do cliente;

5º. Caso o cliente queira utilizar seu email com validade jurídica, poderemos configurar o Outlook com esta função;

Entrem em contato conosco:

AR Arbos

Rua Latif Fakhouri, 646 – térreo – Vila Santa Catarina/SP-SP

Telefones: 11 5670 2030 / 2080 / 2063

Marcelo Natal / Marcia Galmacci / Alex Cardoso

certificacaodigital@arbosseguros.com.br

www.arbosseguros.com.br

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Certificação Digital – FGTS circular no. 547

Circular CAIXA nº 547, de 19.04.2011 – DOU 1 de 20.04.2011 – Rep. DOU

25.04.2011

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de 13.06.1995, em consonância com a Lei nº 9.012/1995, de 11.03.1995, baixa a presente Circular.

1. Institui a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

1.1 O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br<http://www.caixa.gov.br>.

1.1.1 Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social – CNS – e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF, envio de arquivos SIUMP e outros.

2. A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, acessível por meio dos endereços constantes do item 1.1 desta Circular.

2.1 A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, deve ser obtida, em qualquer Autoridade Certificadora, observando-se o cronograma seguinte:

EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI) – PRAZO

com mais de 500 empregados:  de 02.05.2011 até 13.05.2011

com 20 a 500 empregados:  de 16.05.2011 até 03.06.2011

com 50 a 20 empregados: de 06.06.2011 até 01.07.2011

com até 5 empregados: 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9

de 04.07.2011 até 12.07.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8: de 13.07.2011 até 22.07.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7: de 25.07.2011 até 03.08.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6: de 04.08.2011 até 12.08.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5: de 15.08.2011 até 31.08.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4: de 01.09.2011 até 09.09.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3: de 12.09.2011 até 21.09.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2: de 22.09.2011 até 05.10.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1: de 06.10.2011 até 28.10.2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0: de 31.10.2011 até 23.12.2011

2.1.1 Caso haja interesse ou necessidade do usuário, a certificação digital poderá ser obtida antes do prazo fixado para o número de empregados em que se enquadrar.

2.2 Os usuários Pessoa Física que transacionarão no canal em nome de Pessoa Jurídica, sob procuração eletrônica, ou do perfil Magistrado, poderão requerer sua certificação a qualquer tempo.

2.2.1 O usuário Pessoa Física, à exceção do usuário Magistrado, ao obter seu certificado digital no padrão ICP-Brasil, deverá informar à autoridade certificadora emissora o número de seu NIS (PIS/PASEP/NIT) para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP.

2.2.2 Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS

(PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados Pessoa Física doravante emitidos.

2.3 O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI), em consonância com requisitos mínimos para as Políticas de Certificado ICP-Brasil, em especial, aqueles de que trata a Resolução nº 31 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 29 de janeiro de 2004.

3. Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, www.caixa.gov.br<http://www.caixa.gov.br>, opção “FGTS”.

4. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

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