Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade para 01/10/2011

Nota fiscal eletrônica é adiada 

Prevista para entrar em vigor ontem, a emissão do documento começará a ser feita a partir de 1º de outubro. A decisão da Secretaria de Fazenda dará mais tempo de adaptação aos estabelecimentos de pequeno porte

As empresas que vendem para o governo terão prazo maior para começar a usar o sistema da nota fiscal eletrônica. A exigência deveria entrar em vigor, para esse tipo de operação, a partir de ontem. Por decisão do secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, o prazo foi adiado para 1º de outubro deste ano. O anúncio ocorreu após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada quinta-feira. Outros dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, também seguiram a mesma decisão do DF.

De acordo com Moysés Simão, a medida permitirá “aos estabelecimentos, principalmente os de pequeno porte, se adaptarem à norma com mais tranquilidade”. Embora a secretaria não tenha calculado quantas empresas serão beneficiadas, é possível dizer que elas terão mais tempo para se preparar e também para pagar o preço da mudança de método.

Entre a lista de tarefas a serem desempenhadas neste tempo, estão: a preparação dos funcionários, compra ou atualização de equipamentos e a instalação de programas que fazem funcionar o novo sistema. O gasto mais fácil de mensurar é a certificação digital, que pode sair entre R$ 180 e R$ 550, dependendo do perfil de cada firma.

Os setores industrial e atacadista da cidade, no entanto, sabem qual o custo da novidade. Para essas atividades econômicas, a regra vigora desde janeiro de 2010. Outros segmentos, como os fabricantes de cigarros e de automóveis seguem a determinação desde 2008.

Enquanto isso, operações interestaduais, ou seja, todo comércio que extrapola os limites do DF, seja na entrada ou na saída de produtos, tiveram de se adaptar em dezembro de 2010. Na mesma época também se adaptaram os qu e queriam vender ou comprar no exterior.

A exigência para vendas feitas com o governo, enquanto isso, foi prorrogada algumas vezes. A primeira previsão era para dezembro de 2010, transferida para abril deste ano e, agora, para outubro.

De acordo com Wilson de Paula, coordenador da Diretoria de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, as mudanças são extremamente importantes para pequenas empresas. “Elas enfrentam mais obstáculos para modificar o sistema. Há problemas com a tecnologia e, embora essas dificuldades de adaptação não cheguem diretamente até aqui, sabemos o quanto o treinamento é importante. É nessa preparação que se pode evitar grandes erros nas notas”, justifica.

Como funciona
O principal objetivo é substituir o antigo papel, emitido pelas firmas, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um verdadeiro arquivo digital. Ele deverá conter as informações fiscais da operação comercial e também uma assinatura eletrônica da empresa. O documento será transm itido instantaneamente, pela internet, para a Secretaria de Fazenda.

Após pré-validação pelo governo, fica autorizado o trânsito da mercadoria. A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será responsável por arquivar todos os documentos emitidos no país. O destinatário e outros interessados que tiverem a chave de acesso à nota eletrônica também poderão acompanhar a mercadoria.

O professor do Departamento de Ciências Contábeis da UnB José Antônio Franco explica que antes do novo sistema era mais fácil para empresas burlarem o controle, apresentando notas falsas, por exemplo. “Na estrada, em uma fiscalização itinerante, não havia como verificar se a informação era verdadeira. Agora é diferente. Se o transporte for parado, é possível checar o número no arquivo digital e validar na hora.”

Aplicação

A nota fiscal eletrônica vale de acordo com a atividade econômica ou operação praticada.

Veja as datas propostas para início da exigência e m cada uma das situações.
» Atividades publicadas no protocolo 42 da Secretaria de Receita (inclui, basicamente, a indústria e o atacado).

Em vigor para todas as operações desde janeiro de 2010 (pessoa física ou jurídica).

» Operação interestadual (ao transpor os limites do DF, seja na saída ou na entrada).

Em vigor para todas as operações desde dezembro de 2010 (pessoa física ou jurídica)

Operação com comércio exterior
Em vigor para todas as operações desde dezembro de 2010.

Operação com a administração pública
» Inicialmente, prevista para dezembro de 2010, foi adiada para 1º de abril. Na véspera, a data foi alterada mais uma vez. A previsão é que entre em vigor em 1º de outubro.

Advertisements

Leave a comment

Filed under Uncategorized

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s